ADSE - ameaças e oportunidades

 

Vivem-se dias agitados na Saúde. O Serviço Nacional de Saúde paga agora a factura de anos e anos de desinvestimento, e as greves dos enfermeiros, cirúrgicos e cirúrgicas, deixaram-no em pé de guerra. De guerra é também a imagem das urgências hospitalares, de há bastante tempo a esta parte. Entramos numa urgência de um hospital e ficamos com a ideia que estamos a viver uma catástrofe, com um afluxo de emergência próprio de uma guerra e de uma calamidade nacional semelhante.

Na própria greve dos enfermeiros há quem veja mão de outros interesses, que não os meramente corporativos desta classe profissional, particularmente suscitados pela forma inovadora com tem vindo a ser financiada, mas também pela emergência de sindicatos que desafiam o enquadramento orgânico convencional.

É neste quadro, por acaso ou talvez não, que o anúncio da rotura dos principais grupos privados do negócio da saúde com a ADSE surge, esta semana, no topo da actualidade.

Não será certamente por acaso que, começando por esconder que em causa estava a exigência da devolução de 38 milhões de euros recebidos em excesso em 2015 e 2016, os principais grupos privados de Saúde, uns atrás dos outros, concertadamente, como num cartel, vieram anunciar a intenção de romper com o subsistema de saúde criado para os funcionários públicos, numa posição a que dificilmente deixamos de poder chamar chantagem.

A ADSE foi a primeira alavanca das PPP´s da saúde, com todas as suas vicissitudes, com o melhor e o pior que estas parcerias comportam. No pior está, nestas como noutras PPP´s, a forma como o Estado descura o rigor no seu controlo e, consequentemente, os seus interesses, que são afinal os de nós todos.  

Criada em 1963, a ADSE passou de integralmente financiada pelo Estado a integralmente financiada pelos beneficiários, como qualquer seguro de saúde, através do pagamento de um prémio que começou em 0,5% do vencimento dos funcionários no activo (com os reformados isentos) em 1979, fixando-se em 1% logo no ano seguinte por quase 30 anos. Em 2007 passou para 1,5% e os reformados passaram a contribuir com 1% do valor da pensão, para na governação de Passos Coelho passar para 2,5% até se fixar, em 2014, nos actuais 3,5% e sair da esfera do Orçamento do Estado. Só em 2017, contudo, se estruturou e atingiu um estatuto autónomo, com a passagem a Instituto Público que lhe garantiu recursos para passar a exercer o controlo a que os prestadores de serviços não estavam habituados.

É sintomático que, no meio da discussão que esta semana tomou conta do espaço mediático, se tenha ficado a saber que, no regime convencionado, ADSE paga um preço pelas consultas muito abaixo do valor de mercado. É que – e não pode ser outra a leitura – os hospitais privados aceitaram esses preços pela simples razão de darem por garantido que facilmente compensariam nos restantes serviços, de mais difícil escrutínio, e provavelmente com grande vantagem, os baixos preços desses actos médicos.

Porque não há volta a dar, e toda a gente sabe que o sector privado da Saúde ainda – saliento, ainda – não pode dispensar o negócio da ADSE, da mesma forma que, no actual estado das coisas, o país não pode dispensar o funcionamento da parceria, as partes estão condenadas a entenderem-se. Seria bom que aproveitassem para o fazer com a máxima transparência e sem deixar esqueletos nos armários...

O povo diz que "há males que vêm por bem". Os gurus da gestão chama-lhe "transformar ameaças em oportunidades". Chamem-lhe o que quiserem, mas "ponham isso no são". Se forem capazes...