Foi hoje dada por concluída a décima segunda e última avaliação trimestral da troika, que formalmente coloca o ponto final no programa de ajuda externa, de resgate, de ajustamento ou do que lhe queiram chamar.
Quando há três anos foi anunciado o pedido de ajuda externa, muitos foram os portugueses, entre os quais me incluo, que viram nessa intervenção externa a oportunidade de resolver uma série de estrangulamentos que afectavam a nossa economia, o nosso Estado e a nossa sociedade. Dizíamos que finalmente iria ser feito aquilo que há muito se andava a adiar. Que, obrigado, o país iria fazer o que as classes dirigentes nunca quiseram fazer de livre vontade, por falta de vontade política, por conveniência própria ou por incapacidade de enfrentar interesses instalados.
Chegados aqui, três anos passados e dado por cumprido o programa, vemos que nada disso se passou. Que nada de estrutural foi alterado, que nenhum dos grandes interesses foi beliscado, e que os bloqueamentos na sociedade portuguesa são hoje ainda maiores. Que o país está muito mais pobre e que os portugueses naturalmente também. À excepção dos mais ricos, que mais ricos estão!
A única reforma de que demos conta foi a laboral. Elegeu-se a legislação do trabalho como fonte de todos os males e foi aí, e apenas aí, que se mexeu. Tudo o resto permaneceu na mesma. Nuns casos fez que se mexeu – como na administração local, que deixou os municípios intactos para brincar às freguesias – e noutros nem sequer se ouviu falar!
Se os objectivos não foram atingidos, seja na estrutura da economia seja na forma de organização do Estado, como é possível que o programa tenha avaliação positiva e seja dado por concluído e, mais, apresentado como um caso de sucesso?
É apenas possível porque a União Europeia mudou. Foi mudando ao longo deste três anos. Começou no plano financeiro, pelo BCE, quando sinalizou aos mercados que o euro seria defendido, custasse o que custasse. Passou mais tarde para o plano político, quando a Alemanha percebeu que tudo estava errado, e que era preciso rapidamente começar a encontrar histórias de sucesso para os países intervencionados. E concluiu-se, em parte como consequência dos dois passos anteriores, com o fim da recessão generalizada e o regresso, mais cedo e a maior ritmo que o esperado, ao crescimento económico.
Quem mais de perto acompanha estas coisas sabe que ainda em Novembro passado, há apenas cinco meses, toda a gente, governo incluído, tinha por certo um segundo resgate. Era claramente inevitável.
O que é que se passou desde então? Que medidas tomou o governo para inverter isso?
Nada. Ninguém consegue apresentar uma única medida do governo que tenha produzido tão radical inversão!
Apenas as taxas de juro desceram e a previsão para o crescimento económico passou dos 0,8 – em que ninguém sequer acreditava – para 1,5%. Para o dobro!
Sejamos sérios: o governo tem alguma coisa a ver com a descida das taxas de juro? E que medidas tomou para fazer crescer a economia?
A resposta é uma única e a mesma – nada. As taxas de juros não desceram por termos resolvido os problemas que as teriam levado a subir. Nem um único foi resolvido. Porque o resultado positivo nas contas externas não decorre de qualquer alteração estrutural, mas apenas da contracção do mercado interno. Que por um lado obrigou as empresas a procurar a respectiva compensação nas exportações, flagrante por exemplo nos refinados de petróleo, e, por outro, fez cair as importações. Á medida que a austeridade abrande e o consumo regresse, o desequilíbrio externo estará de volta.
Tudo isso aconteceu apenas e só porque a economia europeia saiu da recessão começou a crescer. Por nada mais!
Estes três anos foram apenas mais uma oportunidade perdida e de mais sacrifícios em vão. E nada da história de sucesso que Paulo Portas, com a esperteza saloia e a falta de vergonha que o caracterizam – a que estranhamente chamam capacidade política – hoje veio contar. Comparou as actuais taxas de juro com as de há três anos atrás, negou que aumento de impostos seja aumento de impostos e desatou a inventar a história de sucesso que lhe vai alimentar a campanha eleitoral.
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