Passam amanhã 10 anos sobre o referendo que permitiu rever a legislação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez – IVG, ou mais popularmente o aborto -, depois de, em 1998, num domingo Verão em que, reza a História, as pessoas preferiram a praia à assembleia de voto, tudo ter ficado na mesma.
Na mesma, era legislação de 1984 - nos países mais desenvolvidos datava do início do século - que cobria apenas situações de violação e de risco de vida para a mãe.
Dez anos é já tempo suficiente para fazer balanço, agora que há registos oficiais. O Balanço tem muitos números. Para não ser fastidioso detenhamo-nos em dois:
- Em 2015 as ocorrências de IVG foram 10% inferiores às de 2008, primeiro ano de vigência da lei;
- Entre 2001 e 2007 morreram 14 mulheres em resultado de aborto provocado; entre 2008 e 2012, uma; depois de 2012, nenhuma.
Há outros dados, como, por exemplo, que são as mulheres desempregadas que mais recorrem à IVG. Ou que são raros os casos de reincidência. Ou ainda que a maioria é por medicação, e não por intervenção cirúrgica. Ou que aumentou significativamente o recurso a métodos anticoncepcionais…
São os dados que permitem conclusões. E a primeira – se não a maior de todas – é a má-fé de todos os que quiseram, e continuam a querer, confundir a defesa da despenalização com a defesa do acto. Defender a despenalização foi e é ser contra o aborto, ao contrário do que se quis e quer fazer crer. A despenalização é um factor crítico de saúde pública que combateu o aborto, não o promoveu!
* Da minha crónica de hoje na Rádio Cister
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