Arranca hoje a fase de instrução do Processo Marquês, porventura o mais decisivo processo judicial da História da democracia portuguesa. Se alguém tem alguma dúvida disso, da transcendência deste processo na acreditação da nossa democracia, que olhe para todas as estratégias de defesa.
Dos 19, num total de 28, acusados que pediram a instrução, nInguém está muito preocupado com a factualidade. Nenhum dos seus advogados perde muito tempo a negar os factos, todos investem tudo nos mecanismos da formalidade, com o objectivo declarado de tornar inválidas as provas recolhidas.
Isso será por certo processualmente relevante e, acreditam evidentemente os advogados, factor crítico de sucesso judicial. Mas não ajuda em nada a democracia portuguesa!
Reconhece-se evidentemente a complexidade do que está em causa, e a enorme dificuldade em tantas vezes provar o óbvio. Não basta que as coisas que nos entrem pelos olhos dentro, é preciso encontrar prova indestrutível. Mas se, ao fim de todos estes anos de investigação, o Ministério Público não tiver sido bem sucedido, por maiores que sejam as dificuldades, e grande parte da acusação cair por terra, ninguém - nem a Justiça, nem a Democracia - se irá recompor nos tempos mais próximos!
Não sei se alguns formalismos legais não foram introduzidos precisamente para casos destes. O mais triste, se suceder, é culpados salvos por formalismos virem depois clamar a sua inocência - não ser condenado é bem diferente de ser inocente. Veremos.
ResponderEliminarPenso exactamente o mesmo.
ResponderEliminarSomos vários a partilhar tal receio.
ResponderEliminarA eterna questão sobre quem surgiu primeiro, o advogado ou a lei... infelizmente, a nossa legislação em matéria de colarinho branco está puída - os procedimentos que visam salvaguardar os direitos de um inocente se acusado, são exactamente os mesmos que permitem a muitos não provados inocentes seguirem com a sua vida como a desejam.
ResponderEliminarQuando os procedimentos são mais pesados do que os processos, e não falo dos dossiers mas do processo julgamento, então alguma coisa está muito mas muito mal desenhada nos processos de apoio.
Não nos devemos esquecer que o Estado de direito não pode necessariamente ser pobre em garantias de defesa. Num estado de direito democrático tem sempre que ser preferível um culpado livre que um inocente preso.
ResponderEliminarAcho que nunca há excesso de garantias, com todos os riscos que isso implique. O problema, o grande problema é quando as garantias não estão ao mesmo alcance para todos. Quando há uma Justiça para pobres e outra para ricos, acabou!
Em tese os formalismos são mecanismos de garantias, na linha do que respondo acima. Depois vem o resto, e no limite as duas Justiças, que deixam se ser Justiça.
ResponderEliminarEntão já acabou.
ResponderEliminarSem dúvida. Espera-se, apenas, que nada do que é fundamental, à luz da lei, para o apuramento cabal dos factos e, portanto, da culpabilidade ou não dos acusados, se esgote nesses formalismos. Seria dramático, no mínimo. Que todos saibam estar à altura dos papéis e cargos que desempenham.
ResponderEliminarRemeto ainda para a tese das garantias, a que me refiro nos comentários anteriores. E depois... há os advogados. É a vida deles. E quando há dinheiro gordo para lhes pagar - e para pagar ao sistema, que também não é de poucos gastos - os processos ficam tão mais pesados que ninguém lhe consegue pegar.
ResponderEliminarE como se tudo isto não bastasse, temos ainda o poder legislativo a entregar a redacção da lei aos advogados. Sempre os mesmos, que tratam logo de lá deixar a fechadura e ficar com a chave. Repara como tudo isto começou bem, com o Estado de direito a garantir aos cidadãos a possibilidade de se defenderem. Depois ...
Sim, tal como começou bem a democracia representativa... Somos excelentes nas intenções, depois o desdobramento é que é uma coisa do outro mundo. Twilight.
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