Anda tudo muito agitado com a falta de propostas eleitorais dos partidos políticos. O PSD não tem programa e o do PS é o PEC4 - é o que se ouve por todo o lado. E que quer dizer apenas isto: do PSD não sabemos nada e, do PS, o que sabemos não presta.
É verdade – sabemos pouco do PSD. Mas, do PS – e então deste PS que insistiu em apresentar-se com a mesma roupa, e nem sequer lavada – sabemos de mais. E sabemos que não presta, não é apenas o PEC que não presta!
Mas voltemos ao grande problema que preocupa hoje os portugueses – os programas eleitorais dos partidos. Ou melhor: a falta deles! Especialmente a do programa eleitoral do PSD.
No Eixo do Mal, da SIC Notícias do último sábado, era a Clara Ferreira Alves que levantava uma folha de papel para a câmara e dizia:”olhem, aqui está o programa do PSD”. Nas entrevistas deste fim-de-semana – ao Expresso e à RTP – Fernando Nobre, o homem de quem se fala, também lamentava essa falta. Mais acentuada quando chegou a correr que ele próprio teria estado envolvido na sua preparação. Ontem era ainda Freitas do Amaral, numa boa entrevista na RTP, a voltar a apontar o dedo a esta falha grave. Que não entendia, acrescentava, porque não é necessário um calhamaço de uma tese de doutoramento com 500 páginas: basta uma simples folha de papel com uma dúzia de ideias. Para o provar recorreu mesmo ao baú das suas memórias da histórica liderança do CDS, quando recordou que se era preciso apresentar qualquer coisa de um dia para o outro, tudo se resolvia numa noitada com o Adelino Amaro da Costa e o Basílio Horta (sim, sim, esse mesmo – o cabeça da lista do PS por Leiria).
Isto já para não falar do jogo politiqueiro, onde o PS já dá tanto uso a este argumento como ao da culpa pelo chumbo do PEC e pela crise política.
Confesso que também a mim me fez uma enorme confusão que, ao fim de um ano – e que ano, um ano com o governo sempre no fio da navalha – a nova liderança do PSD não tenha tido forma de delinear a tal dúzia de ideias, quando andou erraticamente a passear por becos e ruelas. Para onde entrava sem que ninguém percebesse e donde saía só depois de andar a bater com a cabeça por aquelas paredes.
Nada que entretanto não tenha percebido, e nada por que me não penalize. Afinal era preciso vistas bem largas para perceber isto. Humildemente reconheço que as minhas vistas curtas me impediram de lá chegar mais cedo. Lamento é ter de denunciar as vistas curtas de personalidades como as que acima referi!
É que, como é hoje perfeitamente evidente para a maioria dos comuns mortais, não faz qualquer sentido que um partido – seja ele qual for – apresente um programa eleitoral. Não faz sentido, mas também não pode: o programa está ainda e apenas no início da preparação. Estão só agora a decorrer os primeiros contactos com os parceiros sociais – os sindicatos foram hoje recebidos, e as organizações patronais apenas amanhã – e com os partidos políticos. Encontros que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista recusaram liminarmente!
E como a coisa não se resolve numa noitada, nem com uma dúzia de ideias numa folha A4, como preconizava Freitas do Amaral, o programa dos partidos ainda está bem atrasado. Os homens nem sequer vão gozar os feriados da Páscoa para não atrasar a coisa. Mas, mesmo assim, só lá para o final da próxima semana – que também será fim do mês - é que haverá fumo branco. Nessa altura já ninguém perguntará pelo programa de quem quer que seja!
Pelos vistos apenas ao PCP e ao BE se pode exigir que apresentem as suas propostas para o país. O Bloco já se mostrou disponível, mas a conta gotas: serão 20 pontos – mais que a tal dúzia – a apresentar ao ritmo de um por dia!
Percebe-se que o outro chegará primeiro!
DITO E REDITO, NÃO LHES AGRADA (1/2)
ResponderEliminar1> PARLAMENTO: A CASA DA PARTIDOCRACIA – Os portugueses não têm os direitos políticos dos outros europeus. Não podem sequer escolher o candidato em que preferem votar para os representar no parlamento. O “julgamento nas urnas” é um logro: os candidatos colocados nos primeiros lugares das listas dos maiores partidos têm garantia prévia dum lugar no parlamento. Não há julgamento sem possibilidade de penalização, mas os portugueses não têm maneira de penalizar os candidatos nos “lugares elegíveis”. Não interessa se são espiões ou maçons: a sua ida para o parlamento não depende dos votantes, que apenas decidem quantos lugares cabe a cada tribo partidária. A raiz do problema é o voto não ser nominal (i.e., num nome) como no resto da Europa.
2> EM ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS NÃO HÁ VENCEDORES ANTECIPADOS – Faz parte da essência da democracia que o resultado duma eleição não possa estar decidido antes da sua realização. Nas eleições legislativas portuguesas, é o contrário: há dezenas de lugares no parlamento que já estão decididos, não importa como o eleitorado vote. São os “lugares elegíveis”, os primeiros lugares das listas dos maiores partidos. Garantem lugares a pessoas previamente escolhidas, quer o partido “ganhe” ou “perca”. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, esses “eleitos” NÃO representam os eleitores. Os lóbis contornam o eleitorado e tratam directamente com os barões. Na prática, são o lóbis que são representados no parlamento.
3> AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO ORIGINA DESGOVERNO E CORRUPÇÃO – Estas listas “fechadas” têm muitas consequências graves para o País. Os barões dos principais partidos não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo quando o partido “perde”, refugiam-se nos “lugares elegíveis”. Vivem numa perpétua impunidade e nunca foram verdadeiramente sujeitos ao escrutínio democrático. Isto significa que nunca saem do circuito do poder: frequentemente, os presidentes das comissões parlamentares mais importantes são da oposição. Tornaram-se os donos do Estado e das propriedades dos portugueses, incluindo rendimentos futuros. O que acontece a uma oligarquia que se vê com um poder quase absoluto? Não é costume dizer-se que o poder corrompe?
4> IMPEDEM-NOS DE FAZER A NOSSA PARTE NA RENOVAÇÃO DOS PARTIDOS – Sem voto nominal, a renovação interna dos partidos é bloqueada. A renovação consiste em uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado indicar quem vai e quem fica, através dos actos eleitorais: os políticos que têm mais votos tendem a substituir os menos votados e a ascender gradualmente às chefias. Mas se o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, está a impedir o eleitorado de exercer esse papel essencial para renovação dos partidos. Em consequência, perpetuam-se os caciques e apenas os que têm a sua anuência sobem nas estruturas partidárias.
5> OS PARTIDOS SÓ ESCOLHEM CANDIDATOS NÍVEL LIXO – Listas fechadas à ordenação pelos votantes permitem elencos parlamentares altamente desequilibrados. Há alguns anos, examinaram o CV de cada deputado e constataram que nenhum tinha são nítidos a muitos níveis, por exemplo na representação desproporcionada de advogados e membros de sociedades secretas. A falta de qualidade é alarmante e está a acelerar. Se fossem os eleitores a ordenar as listas, os partidos estariam mais expostos à concorrência e passariam a propor bons candidatos, pois caso contrário arriscar-se-iam a perder votos para partidos com candidatos melhores.
DITO E REDITO, NÃO LHES AGRADA (2/2)
ResponderEliminar6> LUGARES ELEGÍVEIS: ZONA DE CONFORTO DOS BOYS – Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Não querem que os cidadãos se apercebam das diferenças em relação aos outros países e comecem a exigir mudanças na sua “zona de conforto”. Livres do escrutínio, os partidos capturaram não só o sistema político, como o próprio regime e as instituições do Estado. Os problemas de excesso de peso do Estado, corrupção e desgoverno vêm todos daí. É por isso que a denúncia de actos escandalosos nunca resulta em penalização (até é recebida com indiferença!). O pior que pode acontecer a um cacique partidário é passar o mandato seguinte no parlamento. Mas o sistema não dá meios para o tirar de lá.
7> NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICOS QUE NÃO PODEMOS ESCOLHER – Se analisarmos o sistema português, percebemos como é injusta a ideia de que os cidadãos têm culpa porque elegem os políticos. Não é verdade: os portugueses votam mas não elegem. Até são bastante exigentes, mas não dispõem quaisquer meios para impor essa exigência. O regime nega-lhes praticamente todos os direitos políticos habituais em democracia. Não podem concorrer a lugares de deputado fora dos partidos, não podem expressar preferências dentro duma lista, os deputados podem indeferir qualquer petição ou iniciativa legislativa ou referendária, etc, etc. Como só votos em partidos entram nas contagens, nem sequer podem negar o voto aos partidos.
8> QUALQUER DEMOCRACIA MODERNA TEM O VOTO NOMINAL – O sistema português é o “sistema proporcional de listas fechadas”. As listas são “fechadas” porque a ordem pela qual os lugares são distribuídos é a IMPOSTA pelo partido. Naturalmente, os políticos evitam esta designação, preferindo “sistema representativo” – mais outro logro. Na Europa, quase só é usado na Albânia, Ucrânia e Rússia (e Itália, nas eleições nacionais). Sucede que o sistema mais usado na Europa – listas “abertas” – corrige muito do que há de mau no sistema português: institui o voto nominal sem prejudicar a proporcionalidade. Só vão para o parlamento os candidatos que os cidadãos realmente querem. Vejam a lista de países que o usam: en.wikipedia.org/wiki/Open_list
9> NÃO HÁ BONS ARGUMENTOS CONTRA LISTAS ELEITORAIS ABERTAS – Não é possível desbloquear a partidocracia sem instituir o voto nominal. Isto não tem nada de radical, é simplesmente exigir que o sistema eleitoral português passe a ser o NORMAL da Europa. Além disso, a abertura das listas à ordenação pelos votos pode ser feita sem prejudicar uns partidos em relação a outros. Basta incluir as listas nos boletins de voto e determinar que a ordem pela qual os lugares de deputado são atribuídos seja em função de quem teve mais votos nominais (ou preferenciais). Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio. Nada mais tem de mudar, nem a fórmula que converte votos em mandatos (D’Hondt) nem os círculos eleitorais.