Estava marcada para hoje a reunião do Tribunal Constitucional onde seria decidida a polémica escolha do famigerado António Almeida Costa para juiz conselheiro, em substituição de Pedro Machete, que concluiu o seu mandato em Outubro passado.
António Almeida Costa, conhecido pelas suas posições retrógradas, que alega a inconstitucionalidade da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, que defende que uma mulher não engravida por violação, recorrendo para isso a teses estabelecidas nos campos de concentração nazis contra qualquer evidência científica, e que parte do princípio que, se a mulher engravida, é porque a relação é consentida; e que afronta os princípios basilares da liberdade de imprensa, era o único candidato para preencher aquela vaga.
Esta escolha tornou-se pública por uma qualquer fuga de informação, e tornou-se de imediato alvo de contestação generalizada na opinião pública. Não fosse isso e, provavelmente, teria mesmo sido cooptado para o juiz do Tribunal Constitucional. Porque tudo é informação interna do Tribunal Constitucional, com a qual o país nada tem a ver.
A generalidade da comunicação social está a divulgar a notícia que o senhor foi chumbado. Alguma dá mais pormenores e refere que ficou a um voto dos sete necessários. Que a votação se repetiu por cinco vezes, sempre com os mesmos 6 votos a favor, e 4 contra. O comunicado do Tribunal Constitucional diz simplesmente que " o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação. A cooptação será retomada em breve". O resto é - lá está - informação interna do Tribunal Constitucional.
É estranho, mas é assim. E, mesmo assim, no fim lá se terá salvado alguma decência!
Para uma salvação efectiva da decência, este fulano teria que ser afastado de todo e qualquer cargo ligado á justiça. No caso, apenas se impediu (até ver) a possibilidade de ascender a um cargo com mais poder. Enquanto continuar a ser juiz, haverá sempre o risco de deturpar os princípios básicos das nossas liberdades. Seria importante saber quantos processos de violação ou apenas de direito familiar passaram pelas mãos deste juiz e as sentenças que proferiu....just saying...
ResponderEliminarBestial!
ResponderEliminarA putativa renúncia à moralidade da lei substituída pela putativa moralidade da renúncia da lei.
Onde estará a materialidade da lei? Na fórmula do Omo ou do Homo?
Já agora, se o sujeito fosse ele-jê-tê-bê-etc-etc-etc o sururu (exceptua-se paneleiro, porque é coisa de gajos de direita) o sururu seria o mesmo?
Só se for a sua decência que prevaleceu, porque confunde juizes de direito com esquerda e direita. Quando sucede o que sucedeu está perdido o verdadeiro direito, e entra sem decoro, como já tinha entrado há muitos anos a política nos tribunais. O Sr. nunca poderia ser um verdadeiro juiz, pois a sua veia partidária, não o permitia realizar um julgamento honesto, mas sim de acordo com a sua cor política, extrema esquerda.
ResponderEliminaré positivo falar no assunto, sobretudo pelo que destapa, e portanto mais pessoas conhecerem o que é o Tribunal.
ResponderEliminarMas, fora da caixa, sabe-se lá se os 4 nao sao simplesmente funcionalistas, enquanto que os 6 sao politicos, portanto associados á má fama que o povo lhes sentencia.