Golden Share: a tal

Por Eduardo Louro

 

 

A assembleia-geral da PT recusou a oferta da Telefónica para a compra da sua participação na brasileira Vivo.

Esta é a boa notícia. Sabendo-se da relevância estratégica que esta operadora móvel num dos grandes mercados emergentes tem para a PT, para além do peso extraordinário que tem na sua conta de exploração, esta é sempre uma boa notícia para o país. Talvez hoje seja mesmo um bocadinho mais boa notícia: afinal sempre é uma vitória sobre os espanhóis, no dia da ressaca da derrota da nossa selecção.

A má notícia é que esta vitória portuguesa, afinal como a de ontem dos espanhóis, resulta, em certa maneira, de dedo alheio ao próprio jogo. Não é exactamente uma vitória limpa! E se no jogo de ontem acabou por nem se salientar muito a irregularidade do golo da vitória espanhola, tão convincente ela fora, na nossa vitória de hoje parece-me que não será bem assim.

Como se esperava, a imensa maioria dos accionistas – perto dos dois terços – aceitou a oferta espanhola, uma oferta já quase irrecusável e que, poucas horas antes, subiria ainda generosamente para os 7,15 mil milhões de euros. Para se ter uma ideia do valor desta oferta – por 30% da Vivo, é bom não esquecer – basta dizer que é praticamente o valor da PT, com Vivo e tudo! Como se esperava, esses accionistas, ávidos de liquidez e de mais valias, estavam-se nas tintas para a importância estratégica da participação na Vivo para a PT.

É aí que surge a tão famosa golden share do Estado, que para tanta trapalhada tem servido. Que, por ser apenas golden e não se traduzir em número de acções, teve o mérito de nem por um minuto fazer o governo pensar no défice. Tivesse expressão material e nem o governo certamente resistiria a tão generosa oferta. O accionista Estado, fazendo uso da prerrogativa dourada, inviabilizou a venda e terá salvado uma PT de verdadeira dimensão internacional, com tudo o que isso representa para a economia nacional. Que é muito!

Pela primeira vez tivemos oportunidade de observar a verdadeira dimensão de uma golden share: a defesa do interesse nacional. Até aqui apenas tínhamos assistido à sua manipulação a partir dos interesses particulares de tutelas e clientelas.

Teríamos todas as razões para saudar agora aquilo que em tantas ocasiões condenamos, não tivessemos, como acima já deixei perceber, de duvidar da legalidade da sua utilização. É que, para além da perseguição de Bruxelas às golden share do Estado Português (e não só), que se lhe não retira legitimidade retira-lhe eficácia, tudo aponta para que nesta assembleia-geral, convocada extraordinariamente para este efeito, á luz dos estatutos, ela não seja utilizável. Mas isso fica para a guerra jurídica que certamente aí virá!