
Terminou ontem o prazo para os arguídos - e são muitos: José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, só para referir os mais relevantes - no Processo Marquês requererem a abertura da instrução.
Tanto quanto se sabe, nenhum o fez. Nenhum dos referidos, nem nenhum dos outros. Tanto quanto se sabe, todos vão fazê-lo!
Confuso?
Não vale a pena. É assim a Justiça que nos desenharam. O prazo terminou ontem mas, com multa, pode entregar-se o requerimento de abertura da instrução mais tarde. E, claro, multa não é problema... E para esta gente, menos problema é ainda. E ganham-se mais uns dias, rumo à prescrição que todos procuram!
Quando contestamos a morosidade da Justiça em Portugal, e os sucessivos recursos ao alcance de quem tem dinheiro, que invariavelmente levam à prescrição dos crimes, somos confrontados com questões garantísticas. Quando vox populi diz que as leis são feitas por eles para se protegerem a eles próprios, lá vêm os bem pensantes do politicamente correcto dizer que não, nada disso - somos um Estado de Direito, que não pode cortar nas garantias de defesa do cidadão.
Valha-nos que há sempre gente como José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, Duarte Lima, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, e tantos outros, capazes de nos mostrarem como as coisas funcionam... E para nos explicarem, como se fossemos muito burros, que o legislador se lembrou de introduzir umas multas para comprar mais uns dias de uns prazos quaisquer, justamente a pensar nas garantias de defesa do cidadão comum. Pelo Estado de Direito, como se está a ver.
Do estado de direito por tortas linhas e assim vamos sabendo quem lá vai dentro... relembro Quino, mais uma vez: é indecente haver cargos neste país onde os funcionários não podem dizer mal do Estado!!!!
ResponderEliminarAh, mas o legislador e o magistrado não são funcionários do Estado: são os pilares do Estado. Oh-oh...