Durante anos a fio ouvimos críticas severas às tabelas de retenção de IRS para os trabalhadores dependentes, que constituem a maior fatia da colecta desse imposto. A mais assertiva era que se tratava de uma forma abusiva do Estado se financiar nos cidadãos sem pagar nada. De borla.
Ora, uma das medidas do orçamento ontem simbolicamente entregue na Assembleia da República, apresentado esta manhã pelo ministro das finanças, e em discussão durante o próximo mês e meio, vai justamente corrigir esse problema, e aproximar os descontos de cada um à sua realidade contributiva.
Percebe-se a intenção desta medida. Em tempos difíceis, encontrar uma forma de melhorar a liquidez dos cidadãos. Que não custa dinheiro, e não tem qualquer efeito no défice. Apenas retira ao Estado um financiamento gratuito. Ilógico e até ilegítimo.
Se o orçamento tem boas notícias - e se calhar tem algumas - esta é uma delas. Mas não. Os que antes achavam aquele modelo de retenção um abuso do Estado sobre os cidadãos, acham agora que corrigir esse abuso é um simples truque para os enganar. E não dizem que o governo vai dar no próximo ano o que não irá dar no seguinte, dizem que vai dar o que vai retirar no ano seguinte.
Porque em 2021 há eleições (autárquicas) e no ano seguinte ninguém é chamado a votar. Mesmo que o mais provável seja que até haja.
Se este é o pontapé de saída para este jogo de mês e meio que aí vem, estamos já esclarecidos...
Em Portugal os poucos que pagam IRS são tão pobres que o Estado tem de reter o imposto mensalmente, porque sabe que se não o fizer, no final do ano fiscal não haveria quem o conseguisse pagar.
ResponderEliminarPobres, ou outra coisa.
Já começo a ouvir demasiadas histórias de gente que “nunca esteve tão bem” à conta das moratórias. Quanto a pagar uma dívida que se vai acumulando, depois se verá.
Ora o Estado conhece bem os contribuintes, e ilógico e ilegítimo que seja o processo, sabe que a única maneira de ver o dinheiro antes que o gastem é tirá-lo de antemão.
António: a retenção na fonte do imposto sobre o rendimento das pessoas que trabalham por conta de outrem é uma prática fiscal universal. Tal como a segurança social. É assim em todo o lado e desde que existem.
ResponderEliminarMais uma vez não é anónimo nenhum. Sou mesmo eu.
ResponderEliminarTudo é como é desde que existe como é.
ResponderEliminarAfinal é ilógico, até ilegítimo, ou não?
O fisco tem a arte de prever o que uma empresa vai facturar no ano seguinte, baseado no ano transacto, e lança um imposto especial por conta, que depois, eventualmente, devolve. Eventualmente.
Podia usar o mesmo processo com contribuintes singulares - se, consistentemente, devolve IRS a um contribuinte, deixe de lho reter.
Os descontos para a segurança social, ou sistema equivalente (creio que começou por ser fundo de pensão) foram introduzidos no tempo do estado novo, quando a migração para as cidades e a consolidação da família nuclear criaram um tipo de pobreza diferente. No campo, com família alargada, a auto-subsistência é mais fácil. Na cidade não. Como ninguém poupava, obrigou-se a poupar. Era uma boa idéia, deu no que deu.