Por Eduardo Louro
Como se esperava, Pedro Passos Coelho ameaça com um segundo resgate: "Se não formos capazes nos próximos meses de sinalizar aos nossos credores esta reforma estrutural do Estado que garanta que a despesa baixa de uma forma sustentada, o que acontecerá é que não estaremos em condições de prosseguir o nosso caminho sem mais financiamento, sem um segundo programa que garante ao País os meios que ele precisa", declarou tendo como pano de fundo a decisão do Tribunal Constitucional e aquilo que considera ser a sua visão restritiva da Constituição.
Passos Coelho chegou à liderança do PSD e logo anunciou como prioritária a necessidade de rever a Constituição, coisa que, como bem nos lembramos, foi então considerada completamente despropositada. O país não via nisso qualquer prioridade e percebia-se que se tratava de preconceito ideológico.
A verdade é que nada fez para encontrar o necessário consenso para essa revisão. Mas não é menos verdade que decidiu governar como se o tivesse feito, o que quer apenas dizer que, nada tendo feito para a rever, resolveu ignorá-la. Entendendo ainda que todos os órgãos de soberania deveriam fazer exactamente o mesmo.
Mas não pode ser assim. Por muito que lhe custe um Estado de Direito não é isso!
O primeiro-ministro tem de entender que esta Constituição tem que ser respeitada e que, se não lhe serve, tem de promover a sua revisão. A não ser que opte assumidamente pelo golpe de Estado. Não pode é pretender governar um Estado de Direito em ambiente de golpe de Estado!
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