Três anos depois de o caso vir a público, o Ministério Público indiciou como arguidos, pelos crimes de prevaricação e abuso de poder, Nuno Rebelo de Sousa, António Lacerda Sales e Luís Pinheiro.
Como já passaram três anos, algumas pessoas poderão não se lembrar do que aconteceu. Relembro rapidamente:
- O "doutor" Nuno enviou um mail ao pai, o então Presidente Marcelo, a meter uma cunha para um casal amigo, brasileiro, para uma consulta no Hospital de Santa Maria com o objectivo de obterem, gratuitamente, um medicamento que custava 4 milhões de euros para as suas filhas gémeas;
- O então Presidente Marcelo reencaminhou o dito mail para a consultora da Casa Civil, com uma nota - "veja o que se pode fazer" (Nota: disto o presidente Marcelo tinha-se esquecido, só se lembrou uns meses depois);
- Por sua vez a consultora da Casa Civil reencaminhou o mail do presidente, para conhecimento, para o - à época - Secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales;
- Que finalmente o fez chegar ao então Director Clínico do Hospital Santa Maria, Luís Pinheiro.
Está explicado o envolvimento dos três arguidos!
Mas mal. Muito mal. Havia outros: o Presidente Marcelo e Maria João Ruella, da Casa Civil do Presidente.
Marcelo, se tivesse respondido ao filho - e só tinha uma resposta a dar-lhe, como é óbvio - tinha matado à nascença todo o caso. O Presidente Marcelo, que ao fazer seguir o tal mail até ao Hospital de Santa Maria, abusou de poder. Cobardemente, juntando ao crime uma grave questão de ética.
O crime de prevaricação e abuso de poder é aplicado apenas a titulares de cargos públicos, sejam políticos, sejam funcionários. O que, à partida, deixa logo de fora o "doutor" Nuno. Sobram os outros dois, que foram "coagidos".
Marcelo nada tem a ver com nada disto. Até já veio dizer que "cumpra-se a lei". "Não há ninguém acima da Constituição, nem da Lei". Mas devia ter vergonha!
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